Termos e Condições de Uso do Site

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AVISO LEGAL 

Este site (xmacna.ai) pertence à Xmacna Funcionários Digitais LTDA. CNPJ: 52.546.037/0001-13, com sede na AVENIDA JOSE CANDIDO DA SILVEIRA, 522 / 302, Belo Horizonte, MG . Contato: suporte@xmacna.ai. Doravante, "Xmacna". 

Ele é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD - Lei nº 13.853/2019, Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002, Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014 e quaisquer outros regulamentos aplicáveis no Brasil que estabeleçam os direitos e as obrigações das partes no campo do comércio eletrônico e dos serviços on-line. 

TERMOS E CONDIÇÕES 

A Xmacna oferece aos Usuários de determinadas plataformas de mensagens instantâneas uma maneira fácil e otimizada de obterem informações sobre uma ampla variedade de tópicos por meio de FUNCIONÁRIOS DIGITAIS dotados de inteligência artificial. 

O objetivo destas Condições é regular a relação entre o Usuário e a Xmacna, tanto para a navegação no site como para a utilização dos nossos FUNCIONÁRIOS DIGITAIS, dando as máximas garantias possíveis de transparência e segurança ao primeiro dentro das normas aplicáveis ao mercado digital e à proteção dos Consumidores e Usuários. 

Esses TERMOS E CONDIÇÕES entram em vigor em 10 de fevereiro de 2024 e constituem uma estrutura contratual entre nossa empresa e o Usuário. Elas podem ser atualizadas a qualquer momento sem aviso prévio, e o Usuário deve ser diligente o suficiente para revisá-las novamente antes de cada nova navegação no site ou uso do serviço. 

CONDIÇÕES DE USO 

  1. A aceitação destas Condições é um requisito para a utilização do website e dos serviços da Xmacna, e torna o visitante ou consumidor dos serviços um "Usuário", que está sujeito a elas em toda a sua extensão. O Usuário deve lê-las antes de navegar pelo website ou utilizar os serviços e entrar em contato conosco em caso de dúvidas. O Usuário sempre terá a opção de não navegar, de excluir o contato de seu dispositivo móvel, de não utilizar o serviço ou de não aceitar cookies. A Xmacna se reserva o direito de impedir o acesso ao seu site ou serviço em caso de violação dessas condições. 

  1. O site pode ser atualizado/modificado em termos de design e conteúdo de tempos em tempos para melhorar a experiência do Usuário, sem afetar os direitos do Usuário. 

  1. Estas condições são oferecidas pela Xmacna em português. Caso o Usuário acesse qualquer tradução para outro idioma cuja interpretação seja diferente, prevalecerá a versão em português. O Usuário poderá exportá-las, salvá-las e imprimi-las a qualquer momento, ou solicitar uma cópia a nós. 

  1. Todo o conteúdo do website Xmacna, incluindo conteúdo, marcas registradas, gráficos, logotipos, ícones, botões, imagens e software, bem como a seleção, compilação, arranjo, programação, design e montagem de todo o conteúdo do website e da plataforma são de propriedade da Xmacna, de seus fornecedores e de seus parceiros tecnológicos e estão protegidos por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual. É estritamente proibida qualquer utilização do conteúdo ou das fotografias do website, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, publicação subsequente, exibição ou representação de todo ou parte do mesmo sem o consentimento expresso da Xmacna, dos seus fornecedores ou dos seus colaboradores, no que diz respeito aos elementos cuja propriedade detêm. 

  1. A Xmacna envidará todos os esforços razoáveis dentro de seu controle e capacidade de gestão para assegurar e manter a disponibilidade técnica adequada do website e do Serviço Xmacna para seus Usuários. No entanto, a disponibilidade e o bom funcionamento poderão ser prejudicados, retardados ou impossibilitados em razão de fatores incontroláveis e alheios à responsabilidade da Xmacna, tais como, mas não se limitando a, funcionamento dos mecanismos de busca de terceiros provedores com os quais está vinculada, incidentes de cache, problemas ou atualizações das plataformas de mensagens instantâneas por meio das quais os serviços podem ser acessados ou a qualidade da própria conexão de internet do Usuário. A Xmacna também se reserva o direito de interromper o serviço temporariamente. 
    A disponibilidade de acesso e uso não tem limitação territorial, uma vez que o Usuário pode acessar nosso site ou utilizar os serviços da Xmacna de qualquer lugar do mundo. 

  1. O Usuário deve ter mais de 18 anos de idade para poder se registrar em serviços de mensagens instantâneas ou usá-los sem controle dos pais. Se, de acordo com a lei aplicável em seu país, o Usuário não tiver plena capacidade legal para consentir e agir (no Brasil, 18 anos de idade), serão seus pais ou responsáveis legais que deverão aceitar estes Termos em seu nome. No caso de navegação ou uso por um menor, a Xmacna não será, em nenhum caso, responsável e os responsáveis legais do menor deverão assumir o controle e a supervisão durante o uso, bem como a responsabilidade pelas ações do menor. 

  1. Infelizmente, nenhum prestador de serviços que opera no ambiente digital pode garantir a seus usuários indenização integral contra ataques cibernéticos. A Xmacna não se responsabiliza por eventuais danos que o Usuário possa sofrer ao utilizar este website ou os serviços da Xmacna, causados de forma negligente ou dolosa por terceiros, tais como interrupções temporárias, manipulações, vírus ou qualquer outro elemento nocivo, inconveniente ou incidente de qualquer natureza, confirmando que a Xmacna tomou e aplica medidas de segurança cibernética de acordo com o desenvolvimento de sua atividade e o estado da técnica. 

  1. O Usuário compromete-se a utilizar o website e os serviços da Xmacna para os usos descritos e em conformidade com a Lei e com os presentes Termos e Condições, devendo abster-se de utilizá-los para: 
     
    - Introduzir na rede qualquer software, aplicativos ou outros com a intenção de causar danos aos sistemas informáticos da Xmacna, de seus fornecedores ou de terceiros Usuários. 
    - Tentar acessar a programação do site, o servidor onde está hospedado ou os servidores de terceiros colaboradores. 
    - Realizar atividades ilícitas, contrárias à boa-fé, aos costumes, à moral ou à ordem pública. 
    - Realizar atividades que constituam uma infração à normativa sobre propriedade intelectual e industrial ou a qualquer outra normativa legal aplicável. 

CONDIÇÕES DE SERVIÇO 

  1. O usuário poderá começar a usar os serviços da Xmacna clicando no contato quando ele for transferido por meio do serviço de mensagens instantâneas ou salvando-o como um contato em seus dispositivos e iniciando um bate-papo com ele por meio das plataformas de mensagens instantâneas WhatsApp e Telegram, caso as tenha instaladas. Caso não as tenha instaladas, poderá baixá-las nas plataformas de download de aplicativos móveis (App Store, Google Play Store, etc.). No website da Xmacna, o Usuário também encontrará botões que levam ao serviço. Poderá ainda acessar ao serviço, marcando o contato com @ em um grupo  de WhatsApp e/ou Telegram em que o Funcionário Digital da Xmacna estiver inserido como um dos integrantes do grupo. 

  1. Os FUNCIONÁRIO DIGITAIS da Xmacna não são instalados no dispositivo do Usuário. Eles operam por meio da plataforma de mensagens instantâneas. 

  1. Uma vez iniciado o chat, forneceremos ao Usuário: 
     
    - um link para nossa Política de Privacidade, que encontra-se em nosso site. Após a leitura, o Usuário poderá optar por utilizar o serviço ou simplesmente sair do chat, excluí-lo ou excluir o FUNCIONÁRIO DIGITAL da Xmacna de seus contatos ou de algum grupo, caso o tenha adicionado. A privacidade do usuário é uma prioridade, por isso não é necessário compartilhar informações pessoais com a Xmacna para usufruir de seus serviços. A Xmacna armazenará apenas o número de telefone, o apelido (nome ou frase ou emoji) que o Usuário tenha configurado naquela plataforma para se identificar (por exemplo, "André Mandelez" ou "Jovem 😃") e as conversas anonimizadas (desvinculadas dos dois dados anteriores do Usuário). 
    - Caso o FUNCIONÁRIO DIGITAL esteja inserido num grupo de Whatsapp ou Telegram, o aceite à Política de Privacidade ou ao Termo e Condições de uso, realizado por um dos integrantes desse grupo, valerá por todos os demais. 
    - Destaca-se que informações sobre pessoas, lugares ou fatos podem estar imprecisas, ou desatualizadas. 

  1. Informado sobre o acima exposto, será de responsabilidade do Usuário inserir a instrução. Essa instrução, solicitação, comentário ou "prompt" será o que gerará uma reação de resposta do FUNCIONÁRIO DIGITAL da Xmacna, que poderá demorar alguns segundos enquanto processa a solicitação, busca as informações e as ordena para oferecer a resposta mais adequada possível ao Usuário, em linguagem natural. 
     
    Os FUNCIONÁRIO DIGITAIS não podem oferecer ao Usuário respostas a perguntas que exijam acesso a informações do Usuário armazenadas em outros aplicativos no dispositivo do Usuário. No momento, o Xmacna não se comunica com outros aplicativos. Quando o fizer, a Xmacna solicitará autorização expressa do Usuário antes de acessar tais dados. 

  1. O serviço Xmacna não está limitado a nenhum idioma. Caso a detecção do idioma do usuário não seja possível, a Xmacna se comunica em português por padrão. Caso o Usuário deseje se comunicar com a Xmacna em um idioma diferente daquele definido por padrão, ele simplesmente se dirigirá a ela no idioma de preferência e ela responderá no mesmo idioma. 

  1. Em raras ocasiões, a Xmacna entrará em contato com o Usuário de forma proativa para se colocar à sua disposição ou para informá-lo sobre quaisquer novos recursos que tenham sido adicionados aos seus serviços. Para saber mais sobre o interesse legítimo e seus direitos como Usuário em relação a essas comunicações não iniciadas pelo Usuário, leia mais na nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 

  1. A Xmacna é utilizado por conta e risco do usuário. Por isso, alertamos: 
     
    - É UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE ALTA PRECISÃO, QUE APRENDE DIARIAMENTE, MAS NÃO É INFALÍVEL. É UMA TECNOLOGIA EM CONSTANTE EVOLUÇÃO, CONDICIONADA PELO APRENDIZADO DE MÁQUINA. PODE EXTRAIR INFORMAÇÕES DE UMA FONTE ERRÔNEA, OBTER UMA CONCLUSÃO IMPRECISA APÓS A ANÁLISE DE VÁRIOS PARÂMETROS, GERAR CONTEÚDO INSEGURO, ALTERAR INFORMAÇÕES OU CRIAR UMA HISTÓRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE DO USUÁRIO. 
     
    - A XMACNA NÃO GARANTE A VERACIDADE, LEGALIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, ADEQUAÇÃO, QUALIDADE TÉCNICA, CORREÇÃO GRAMATICAL OU ORTOGRÁFICA, LEGALIDADE, USABILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, AUSÊNCIA DE VIÉS OU ADEQUAÇÃO DO CONTEÚDO GERADO POR SEUS FUNCIONÁRIOS DIGITAIS. 
     
    - O CÓDIGO, OS ALGORITMOS E OUTROS COMPONENTES DOS FUNCIONÁRIOS DIGITAIS SÃO DE PROPRIEDADE DA XMACNA. É ESTRITAMENTE PROIBIDO UTILIZAR NOSSOS FUNCIONÁRIOS DIGITAIS PARA IDENTIFICAR NOSSA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, NOSSO CÓDIGO, NOSSOS SISTEMAS OU PARA ACESSAR QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO CORPORATIVA DE NOSSA PROPRIEDADE. 
     
    - O USUÁRIO DEVE FAZER USO DOS SERVIÇOS SEM VIOLAR OS DIREITOS DE TERCEIROS. O USUÁRIO PODERÁ UTILIZAR OS TEXTOS E IMAGENS FORNECIDOS PELA XMACNA SOB SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ANALISAR, ANTES DE SUA UTILIZAÇÃO, AS POSSÍVEIS VIOLAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL QUE POSSAM OCORRER EM RAZÃO DA IDENTIDADE OU SEMELHANÇA DOS CONTEÚDOS GERADOS. A XMACNA SE RESERVA O DIREITO DE CANCELAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE USUÁRIOS QUE SEJAM REINCIDENTES NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. 
     
    - O USUÁRIO DEVERÁ INDENIZAR A XMACNA, SEUS FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES, POR QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DANO CAUSADO PELA VIOLAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES, DA LEI OU DE DIREITOS DE TERCEIROS PELO USUÁRIO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. 
     
    - ALÉM DISSO, A XMACNA, SEUS FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER CAUSADOS AO USUÁRIO OU PELO USUÁRIO A TERCEIROS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. 
     
    - A XMACNA SE RESERVA O DIREITO DE RESTRINGIR O ACESSO AO SERVIÇO DAQUELES USUÁRIOS QUE SEJAM REINCIDENTES NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. 
     
    - O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELOS PROMPTS QUE DIGITAR. O USUÁRIO PODE ENCONTRAR RESPOSTAS QUE NÃO LHE AGRADEM, QUE SEJAM INADEQUADAS PARA SUA IDADE OU COM AS QUAIS NÃO CONCORDE. É IMPERATIVO QUE AS DISPOSIÇÕES DA CLÁUSULA 7 PARA A PROTEÇÃO DE MENORES SEJAM RESPEITADAS.

  1. A Xmacna nunca compartilhará as conversas entre o Usuário e a Xmacna, embora o Usuário possa compartilhá-las, dependendo das funcionalidades da plataforma de mensagens instantâneas a partir da qual está utilizando o serviço: reenviar, capturar a tela, compartilhar, etc. 

  1. O relacionamento da Xmacna com o Usuário durará o tempo que este desejar, sendo encerrado simplesmente quando este deixar de utilizar o serviço e/ou excluir O Funcionário Digital de seus contatos. 

  1. No momento, o Usuário não pode ler avaliações ou comentários de outros Usuários no site. Se em algum momento os mostrarmos, garantimos que serão de Usuários reais, pois os coletaremos diretamente dos Usuários aos quais o serviço é fornecido e que nos autorizam a fazê-lo, mantendo tal consentimento e podendo comprovar sua origem a qualquer momento. 

  1. Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada total ou parcialmente nula e sem efeito ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas tal disposição ou a parte dela que for nula e sem efeito ou ineficaz, e as Condições Gerais permanecerão em vigor em todos os outros aspectos, e tal disposição ou a parte dela que for afetada será considerada como não tendo sido incluída. 

  1. O Usuário poderá entrar em contato com a Xmacna através do seguinte E-mail: suporte@xmacna.ai. 

  1. Qualquer sugestão, discordância ou reclamação do Usuário será comunicada à Xmacna de boa-fé, com a maior brevidade possível, para que possamos estudar a melhoria proposta, administrar o incidente ou retificar o possível erro com a maior brevidade possível, por meio de qualquer um dos canais indicados na seção anterior. Responderemos em um prazo máximo de 30 dias. 

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